Política de privacidade do Lumi: Caderneta da gestante digital

O presente instrumento é fornecido pelo LUMI: CADERNETA DA GESTANTE DIGITAL, denominada como CONTRATADA, com a finalidade de informar "Você", na qualidade de "Usuário" ou “Profissional”, denominado como CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente Política de Privacidade e com a finalidade de tornar transparentes as suas atividades e demonstrar a privacidade das informações que são coletadas, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas, nos termos a seguir:

1. Das Definições

  1. No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente contrato, deve-se considerar as seguintes definições:

    1. “Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como textos, arquivos, dentre outros;
    2. “Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual do Lumi: Caderneta da gestante digital;
    3. “Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Salute Medtech para proteção da privacidade do Usuário, bem como trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
    4. “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, ou, no caso de menores de 18 (dezoito) anos, com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, que tenha obtido o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar a Plataforma; ou pessoa jurídica, representada por seu responsável, que se cadastra na Plataforma e dela faz uso a partir de um login e senha.
    5. “Profissional”: pessoa física ou jurídica, como médicos, enfermeiros, ou quaisquer outros profissionais da saúde ou da área administrativa, envolvidos nas operações de gestão de pacientes através da Plataforma. O Profissional se cadastra na Plataforma e faz uso dela a partir de um login e senha para exercer atividades relacionadas ao atendimento, acompanhamento e gestão de dados de pacientes.

2. Das Informações Coletadas

  1. A CONTRATADA coleta todas as informações inseridas e disponibilizadas pelos CONTRATANTES, tais como dados cadastrais, e/ou outros formulários dentro da Plataforma. Sendo que tais informações são destinadas à melhoria e segurança do sistema da CONTRATADA e direcionadas a eficaz prestação de seus serviços.
  2. A CONTRATADA coleta dados médicos do Usuário relacionados ao acompanhamento de gestações e às consultas realizadas com Profissionais. Esses dados incluem, mas não se limitam a: informações sobre exames, diagnósticos, tratamentos, prescrições, anotações feitas por Profissionais durante consultas e outros registros médicos relevantes para o acompanhamento da saúde do Usuário.
  3. Os dados da consulta que são inseridos pelos Profissionais responsáveis do Usuário durante todo o uso do Lumi: Caderneta da Gestante Digital, são de propriedade única e exclusiva de Ambos, tendo o CONTRATANTE a responsabilidade de manter todas essas informações seguras e inacessíveis por quaisquer outros indivíduos que aqui não foram citados.

3. Da utilização e do tratamento das informações

  1. Todas as informações cadastradas e coletadas pela CONTRATADA através de seus acessos e conteúdos são utilizadas para a prestação de seus próprios serviços, para melhorar a experiência dos CONTRATANTES.
  2. Os dados cadastrais coletados pela CONTRATADA no momento do registro de um novo CONTRATANTE são utilizados para garantir a segurança dos processos de autenticação e autorização de acesso à Plataforma, assegurando que apenas entidades devidamente cadastradas e autorizadas possam utilizá-la. Esses dados também podem ser utilizados para fins de contato pela CONTRATADA, tais como envio de notificações importantes, informações sobre o uso da Plataforma, suporte técnico, ou outras comunicações necessárias para a prestação dos serviços.
  3. O tratamento e a utilização dos dados médicos e de saúde do Usuário seguem rigorosamente as disposições da Lei Nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a digitalização, guarda e segurança de prontuários médicos. A CONTRATADA adotará todas as medidas necessárias para garantir a autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança dos dados digitais de saúde, respeitando as normas técnicas aplicáveis e as diretrizes de proteção de dados. Apenas profissionais e equipes autorizadas têm acesso a essas informações, e qualquer acesso ou uso não autorizado está sujeito a sanções, conforme estabelecido pela legislação vigente.
  4. O(s) CONTRATANTE(S) manifesta(m) consentimento livre, expresso e informado para que a CONTRATADA utilize as informações coletadas por meio de seus Conteúdos, sites, comunidades e plataformas para adequada prestação de seus serviços, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.

4. Das Informações não solicitadas

  1. O CONTRATANTE possui a liberdade de enviar ideias, sugerir conteúdos e encaminhar outras informações não solicitadas para a CONTRATADA, sendo estes denominados de “Informações Não Solicitadas”.
  2. Todas as Informações Não Solicitadas são consideradas e possuem caráter não confidencial e/ou sigiloso, podendo ser reproduzidas, divulgadas, utilizadas e distribuídas livremente pela CONTRATADA, sem qualquer limitação ou atribuição.

5. Do compartilhamento de informações

  1. A CONTRATADA poderá compartilhar os dados coletados por meio dos Conteúdos, sites, comunidades e plataformas, nas seguintes situações:
    1. Para proteção dos interesses da CONTRATADA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
    2. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CONTRATADA, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6. Do armazenamento das informações

  1. Todos os dados coletados e tratados pela CONTRATADA são armazenados em servidores localizados no Brasil, operados por empresas terceirizadas confiáveis e devidamente qualificadas para a gestão segura de informações. Essas empresas seguem rígidos padrões de segurança, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados armazenados, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com as melhores práticas do mercado.
  2. A CONTRATADA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança e proteção de seus sistemas na guarda de referidos dados.
  3. Esta Política representa o esforço da CONTRATADA no sentido de resguardar suas informações. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações obtidas.

7. Da exclusão das informações

  1. Os CONTRATANTES podem solicitar (através do email suporte@lumicaderneta.com) a CONTRATADA que as informações referidas na presente Política sejam excluídas.
  2. A CONTRATADA empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do CONTRATANTE da Plataforma, impossibilitando novos acessos.
  3. A CONTRATADA esclarece que respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, mesmo que o Usuário solicite a exclusão desses dados. Em conformidade com o Art. 6º da Lei Nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, prontuários médicos em